MUKOLE PLACE

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Termos e Condições de Uso

Conheça as regras que regem a utilização dos nossos serviços

1. Aceitação dos Termos

Leia atentamente antes de usar nossos serviços

Atenção

Ao aceder e utilizar o website da MUKOLE PLACE, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a MUKOLE PLACE. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Definições e Interpretação

Termos importantes para compreensão

Site/Plataforma

Refere-se ao website mukoleangola.ao e aplicações móveis da MUKOLE PLACE.

Usuário

Qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma, independentemente de registo.

Cliente

Usuário que realiza compras através da Plataforma.

Produto

Qualquer item disponível para compra na Plataforma.

Pedido

Solicitação formal de compra de um ou mais Produtos.

Serviços

Todos os serviços oferecidos através da Plataforma.

3. Conta de Usuário

Responsabilidades e requisitos da sua conta

Requisitos para Criação de Conta
Idade Mínima

18 anos ou emancipado legalmente

Informações Verdadeiras

Dados completos e precisos

Email Válido

Endereço de email funcional

Aceitação dos Termos

Leitura e aceitação destes termos

Suas Responsabilidades
Segurança da Conta

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Notificação Imediata

Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Informações Atualizadas

Deve manter suas informações pessoais atualizadas e precisas em todos os momentos.

4. Pedidos e Entregas

Processo de compra e condições de entrega

Processo do Pedido
1
Seleção

Escolha os produtos e adicione ao carrinho

2
Pagamento

Escolha o método e confirme o pagamento

3
Entrega

Receba seu pedido no endereço indicado

Condições Importantes
Cancelamento

Pode cancelar pedidos em até 1 hora após confirmação do pagamento.

Stock

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Imagens

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

Preços

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

5. Pagamentos

Métodos aceites e condições

Métodos de Pagamento Aceites
Cartão
Transferência
Multicaixa
Na Entrega*

*Disponível apenas para algumas zonas de Luanda

Segurança nas Transações

Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento seguros e certificados. Não armazenamos informações de cartão de crédito nos nossos servidores.

6. Devoluções e Reembolsos

Política de devolução e condições

Direito de Arrependimento
Prazo de 30 Dias

Tem direito a devolver produtos no prazo de 30 dias após a receção, desde que cumpridas as condições abaixo.

Condições para Devolução
Produto na embalagem original
Não utilizado e em perfeito estado
Acompanhado da nota fiscal
Produtos personalizados
Produtos perecíveis
Produtos íntimos ou de higiene
Processo de Devolução
  1. Contacte o suporte em até 30 dias
  2. Receba autorização e instruções
  3. Empacote o produto conforme orientações
  4. Agende a coleta ou envie para nosso endereço
  5. Receba confirmação e reembolso em 10 dias úteis

7. Propriedade Intelectual

Direitos sobre conteúdo e marcas

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da MUKOLE PLACE ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor angolanas e internacionais.

É Expressamente Proibido:
Reprodução

Copiar ou reproduzir qualquer conteúdo

Distribuição

Distribuir conteúdo sem autorização

Modificação

Alterar ou modificar conteúdo protegido

Uso Comercial

Usar conteúdo para fins comerciais

8. Limitação de Responsabilidade

Âmbito e limites da nossa responsabilidade

A MUKOLE PLACE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma ou os produtos adquiridos através da mesma.

Exceções:
  • Negligência grave ou dolo da MUKOLE PLACE
  • Danos causados por produtos com defeito de fabrico
  • Violação de direitos do consumidor estabelecidos por lei
  • Não cumprimento de garantias contratuais
Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola.

Foro Competente

Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda.